
Distribuição de lucros 2026: o que muda para sócios da construção
16/11/2026
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16/11/2026A desoneração da folha construção civil permite substituir parte da contribuição previdenciária patronal. No lugar dela, empresas enquadradas recolhem uma contribuição sobre a receita bruta. Essa substituição diminui gradualmente até 2027. A Lei nº 14.973/2024 prevê a passagem para a contribuição sobre a folha em 2028.
Para sua construtora, isso pede uma revisão do orçamento. Uma obra pode atravessar anos com regras diferentes.
A mudança não significa que toda empresa pagará mais. O resultado depende da receita, da folha e do enquadramento de cada obra.
Como funciona a CPRB na construção civil?
CPRB é a sigla para Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Ela incide sobre a receita, conforme as regras aplicáveis.
A CPRB substitui, total ou parcialmente, contribuições previdenciárias patronais. Essas contribuições seriam calculadas sobre as remunerações da equipe.
Durante a transição, a substituição é parcial. Empresas enquadradas podem contribuir tanto sobre a receita quanto sobre a folha.
A CPRB não elimina todos os encargos trabalhistas e previdenciários. Ela não deve ser confundida com o custo completo da equipe.
O enquadramento depende da atividade e das condições legais. Na construção civil, as regras também consideram características de cada obra.
A Receita Federal prevê situações em que a opção é exercida por obra. Nos casos abrangidos, a escolha pode ser irretratável até o encerramento. A condição depende da legislação aplicável.
Fonte: Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 2.053/2021.
Antes de comparar regimes, confira a situação da empresa e de cada obra. Uma opção disponível para determinado empreendimento não deve ser presumida para outro.
Reoneração da folha: linha do tempo de 2025 a 2028
A Lei nº 14.973/2024 estabeleceu a transição para empresas abrangidas pelo regime. A consulta abaixo considera as regras para novembro de 2026.
Os percentuais são proporções das alíquotas previstas em lei. Eles não são alíquotas únicas sobre a receita ou a folha.
- 2025: aplicou-se 80% da alíquota de CPRB prevista para a atividade. Sobre a folha, aplicou-se 25% das alíquotas patronais indicadas na lei.
- 2026: a proporção da CPRB é de 60%. Na folha, a proporção sobe para 50%.
- 2027: a proporção da CPRB será de 40%. Na folha, será de 75% das alíquotas patronais indicadas na lei.
- 2028: aplica-se a contribuição patronal sobre a folha. A lei inclui nessa passagem as obras de construção civil ainda não encerradas. A CPRB prevista nesse regime de transição deixa de ser aplicada.
Essas proporções não podem ser somadas diretamente. Cada uma incide sobre uma base diferente, conforme as regras de apuração.
Fonte: Lei nº 14.973/2024, no Planalto.
Durante a transição, há tratamento específico para o décimo terceiro salário. Consulte a legislação na apuração, sem presumir o mesmo cálculo da folha mensal.
O que muda no custo da mão de obra?
A parcela da contribuição patronal sobre a folha cresce durante a transição. Ao mesmo tempo, a parcela calculada pela CPRB diminui.
Uma projeção baseada apenas nos salários não mostra o custo completo. Considere também os demais encargos e despesas relacionados à equipe.
A análise deve reunir, entre outros pontos:
- Remuneração prevista para cada etapa da obra.
- Encargos incidentes conforme o regime aplicável.
- Férias, décimo terceiro e demais provisões.
- Movimentações esperadas no quadro de empregados.
- Receita estimada para os períodos com CPRB.
A distribuição das equipes entre obras também importa. Um cronograma alterado pode deslocar custos para outro ano e mudar o caixa.
As regras tributárias mudam mesmo com a equipe estável. Repetir os encargos de 2026 em todo o orçamento pode distorcer a projeção.
A receita também precisa entrar na comparação dos períodos com CPRB. Sua variação altera a base dessa contribuição, conforme as regras de apuração.
Como revisar o orçamento das obras?
Comece separando as obras pelo período de execução. Identifique quais atravessam 2027 ou permanecem abertas em 2028.
Para cada empreendimento, confira o regime aplicável e a fase prevista. Leve essas informações à planilha de custos e ao cronograma financeiro.
Uma obra com execução em anos diferentes precisa de projeções para cada período. O custo da equipe deve acompanhar o cronograma e a regra tributária correspondente.
Também revise contratos e propostas em preparação. Confira como a composição de custos foi construída. Verifique as condições contratuais para alterações tributárias.
Isso não significa presumir um reajuste automático. A possibilidade de revisão depende do contrato, das circunstâncias e da legislação aplicável.
Para relacionar custos e caixa, consulte o artigo Planejamento financeiro na construção.
O que fazer agora, em novembro de 2026?
O próximo orçamento já precisa considerar a mudança prevista para 2027. Obras mais longas também devem incluir o cenário de 2028.
Uma revisão prática pode seguir estas etapas:
- Relacione as obras em andamento e as previstas.
- Confira o enquadramento e a opção aplicável a cada obra.
- Separe a mão de obra prevista por ano.
- Projete receita e contribuições para cada período.
- Atualize custos, cronograma financeiro e fluxo de caixa.
- Revise propostas e condições dos contratos existentes.
Registre as premissas usadas em cada projeção. Assim, sua equipe pode comparar o orçamento com os valores realizados.
Se a construtora utiliza o Sienge, confira como os dados chegam à contabilidade. A parametrização contábil deve apoiar a organização das informações necessárias para acompanhar as obras.
A manutenção do regime também exige atenção às condições legais. A Lei nº 14.973/2024 prevê compromisso relacionado à manutenção do quantitativo médio de empregados. A situação deve ser avaliada conforme as regras aplicáveis.
Perguntas frequentes sobre desoneração da folha em 2026
Toda construtora pode usar a CPRB?
Não necessariamente, pois o enquadramento depende da atividade e das condições aplicáveis. Essas condições abrangem a empresa e as obras. A análise individual evita considerar uma opção indisponível.
A mudança afeta apenas obras novas?
Não apenas obras novas são afetadas. Uma obra em andamento também pode atravessar diferentes etapas da transição. A lei prevê a passagem para a contribuição sobre a folha em 2028. Ela inclui as obras ainda não encerradas.
A CPRB substitui todos os encargos da equipe?
A CPRB não substitui todos os encargos da equipe. A substituição alcança contribuições previdenciárias específicas. Os demais custos da equipe continuam na composição do orçamento.
A construtora pode mudar de regime a qualquer momento?
Não é seguro presumir isso. A Receita Federal estabelece regras de opção para obras específicas. Elas incluem hipóteses de irretratabilidade até o encerramento. Confira cada empreendimento antes de alterar a apuração.
Peça uma análise da sua folha
Para revisar o custo da folha e o regime, peça uma análise à Contabilize+. Entre em contato pelo (62) 3434-5428 ou comercial@contabilizenet.com.br.




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