Documentos necessários para abertura de empresas: Guia completo

No primeiro quadrimestre de 2024, foram abertas 1.456.958 empresas, o que representa um aumento de 26,5% em relação ao último quadrimestre de 2023 e aumento de 9,2% quando comparado com o primeiro quadrimestre de 2023. No mesmo período, foram fechadas 854.150 empresas, aumento de 24,4% no quantitativo de empresas fechadas se comparado com o último quadrimestre de 2023, além de aumento de 15,5% em relação ao mesmo período em 2023. Os resultados revelam um saldo positivo de 602.808 empresas abertas, com um número total de 21.738.420 empresas ativas, conforme aponta um levantamento do Sebrae.
A maioria das empresas deve obrigatoriamente contratar um contador, para responder pela abertura e manutenção da empresa, pois inúmeras atividades necessitam de registro especial de vários órgãos.
O registro junto a Receita Federal do Brasil e o alvará são comuns a todas as empresas. A Inscrição Estadual é somente possível e obrigatória para as empresas que tenham atividade comercial, industrial e transporte ou distribuição intermunicipal, interestadual e/ou internacional. A Inscrição Municipal é somente possível e obrigatória para as empresas que tenham atividade de prestação de serviços.
Além do registro civil sua empresa precisa de mais 3 registros nos órgãos de controle federal, estadual e municipal. Na Receita Federal do Brasil, para liberação do CNPJ, na Secretaria de Estado da Fazenda, para a liberação da Inscrição Estadual e na Prefeitura, para liberação da inscrição Municipal e alvará.

Tipos de Registro Civil

O registro civil de uma empresa pode ser realizado em Cartório ou na Junta Comercial do Estado, dependendo do tipo de empreendimento com seu respectivo local de registro. Confira as informações mais detalhadas abaixo:

• Autônomo (não é empresa): Registro na prefeitura local.
• Sociedade simples: Registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e na Receita Federal.
• Empresário individual: Registro na Junta Comercial.
• Sociedade empresária: Registro na Junta Comercial.
• Microempreendedor individual (MEI): Registro realizado online no site oficial do Governo Federal.

Abertura de uma empresa

Para abrir sua empresa, você precisará organizar os seguintes documentos:

• Definição das Atividades Comerciais: Escolha as atividades principais e secundárias que a empresa irá desempenhar, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
• Nome Empresarial e Nome Fantasia: Determine o nome jurídico (razão social) e o nome comercial que será usado nas atividades públicas.
• Endereço Comercial: Informe o endereço oficial da empresa, acompanhado do número de inscrição no IPTU.
• Dados Pessoais dos Sócios: Inclua documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência dos sócios, caso a empresa tenha mais de um proprietário.
• Capital Social: Defina o valor inicial do investimento na empresa e como ele será integralizado (em dinheiro, bens ou outros recursos).
• Definição de Administradores: Informe quem será responsável pela gestão e administração da empresa.

Esses passos e registros garantem que sua empresa opere de forma regular e dentro da legalidade, permitindo que você concentre seus esforços no crescimento e sucesso do negócio.

Por que contratar um contador?

A contratação de um contador é obrigatória para a maioria das empresas, pois o processo de abertura e manutenção exige conhecimentos específicos e o atendimento de requisitos legais, como registros em diversos órgãos. Contadores são essenciais para garantir que sua empresa esteja regularizada, otimizando processos e evitando erros que podem levar a multas ou complicações jurídicas.
Pesquise as exigências específicas do seu estado e município para atender às particularidades locais, conte com o suporte de um contador experiente para simplificar o processo e evitar erros, e regularize sua empresa para torná-la mais competitiva, garantindo acesso a crédito e incentivos fiscais.
Abrir uma empresa exige planejamento, organização e o cumprimento das exigências legais. Com as orientações certas, você estará pronto para empreender com segurança e alcançar o sucesso. Conte com a Contabilize Mais para tornar esse processo mais simples e eficiente.