
Reforma tributária construção civil: o que muda até 2033 e o que fazer agora
16/11/2026
Lucro real ou presumido na construção: como escolher o regime da sua construtora
16/11/2026O regime especial de tributação (RET) unifica o pagamento de quatro tributos da incorporação. Em regra, a incorporadora paga 4% das receitas mensais recebidas. Esse valor substitui estes quatro tributos:
- IRPJ: imposto de renda da pessoa jurídica.
- CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido.
- PIS/Pasep: Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
- Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Só pode optar quem submete o empreendimento ao patrimônio de afetação. A alíquota vem da Receita Federal e da Lei 10.931/2004. Conferimos as duas fontes em novembro de 2026. Se o RET compensa, só os números de cada obra respondem.
O que é o regime especial de tributação (RET)?
O RET é um regime opcional previsto na Lei 10.931/2004. A escolha vale para cada incorporação, não para a empresa inteira.
Incorporação imobiliária é a atividade de vender unidades na planta e construí-las. Sem o RET, a incorporadora apura tributos pelo lucro presumido ou real.
Com o RET, o cálculo desses tributos não parte do lucro. Aplica-se um percentual sobre o que a incorporadora recebeu no mês. A escrituração contábil segue obrigatória.
Quem pode aderir ao RET na incorporação imobiliária?
Pode aderir a incorporadora que submeteu a incorporação ao patrimônio de afetação. Sem ele, não há RET.
Patrimônio de afetação separa o terreno e as obras do resto da empresa. Ele protege os compradores e dá transparência ao caixa da obra. A formalização acontece no Registro de Imóveis, na matrícula do terreno. Saiba mais no nosso artigo sobre patrimônio de afetação.
Em regra, a opção não se desfaz no meio da obra.
Como funciona o pagamento unificado do RET?
O RET busca simplificar. Em vez de quatro apurações, a incorporadora faz um cálculo único por empreendimento.
Para cada incorporação no RET, a incorporadora paga um valor mensal. Segundo a Receita Federal, a alíquota é de 4% sobre as receitas mensais recebidas.
Esse pagamento cobre estes tributos:
- IRPJ: imposto de renda da pessoa jurídica.
- CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido.
- PIS/Pasep: Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
- Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
A base é o que entra no caixa, não o que foi vendido. Receitas financeiras da venda das unidades, como juros pagos pelo comprador, também entram.
Tributos fora dessa lista seguem as regras próprias de cada um. O prazo e a forma de recolhimento seguem as orientações da Receita Federal.
Como aderir ao RET, passo a passo?
Para aderir, são duas etapas formais:
- Registrar o patrimônio de afetação no Registro de Imóveis.
- Formalizar a opção pelo RET junto à Receita Federal.
Depois da opção, a rotina de cada incorporação inclui:
- Separar a contabilidade de cada incorporação.
- Calcular e pagar o valor unificado todo mês.
- Cumprir as obrigações acessórias aplicáveis à empresa.
Obrigações acessórias são deveres de informação ao Fisco, além do pagamento do tributo. Um exemplo é a DCTFWeb, declaração de débitos e créditos tributários federais. Outro exemplo é a EFD-Reinf, Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
Elas não fazem parte da opção pelo RET. A obrigatoriedade de cada uma depende do enquadramento da empresa e dos fatos a informar. Confirme as regras vigentes nas orientações da Receita Federal.
Falhas em qualquer etapa podem trazer problemas com o Fisco.
Quando o RET compensa mais que o lucro presumido?
Não existe resposta única.
O RET traz previsibilidade: a conta mensal é simples e segue a receita. No lucro presumido, IRPJ e CSLL são apurados por trimestre. A base do imposto é uma margem presumida sobre a receita.
No RET, o percentual é fixo sobre o que foi recebido. Só a simulação com os números do empreendimento mostra qual pesa menos.
Estes fatores mudam o resultado:
- Margem real do empreendimento.
- Ritmo de vendas e de recebimentos.
- Peso dos custos de obra e do terreno.
- Prazo de entrega da obra.
Nenhum regime é melhor em qualquer caso. Comparar apenas alíquotas dá uma conta incompleta.
Exemplo ilustrativo: como a comparação funciona na prática
Imagine uma incorporadora de Goiânia com um edifício residencial em lançamento. Ela criou uma SPE, sociedade de propósito específico, só para esse projeto.
O patrimônio de afetação já está registrado. Os sócios querem saber se o RET compensa mais que o lucro presumido.
A contabilidade projeta o fluxo da obra mês a mês. Ela também precisa enxergar o impacto no caixa durante a obra. Depois, calcula o tributo nos dois regimes e compara.
O resultado indica o caminho mais leve para aquele empreendimento. Em outra obra, com outra margem, o resultado pode ser diferente.
Este exemplo é ilustrativo e não traz valores reais.
O que muda no RET com a reforma tributária?
A reforma tributária muda o RET durante a transição. Confira as regras de transição que se aplicam ao seu empreendimento antes de decidir.
Para obras que cruzam o período de transição, o calendário pesa na decisão.
Leia também: Reforma Tributária e RET no setor imobiliário.
Por que a adesão ao RET pede acompanhamento especializado?
Aderir ao RET parece simples. Na prática, os erros aparecem na apuração mensal.
Estes pontos pedem rotina e conhecimento técnico:
- Separar receitas e custos de cada incorporação.
- Controlar o que foi efetivamente recebido no mês.
- Manter patrimônio de afetação e contabilidade em dia.
- Comparar regimes antes da adesão e a cada mudança de regra.
Quando a incorporadora tem mais de um empreendimento, a conta se multiplica. Cada obra tem sua apuração e seu patrimônio de afetação.
A Contabilize+ é especializada em construção civil e incorporação. Se sua construtora usa o ERP Sienge, a contabilidade é integrada a ele. Fazemos a apuração tributária e comparamos os regimes antes da adesão.
Perguntas frequentes sobre o RET
O que é o regime especial de tributação?
É a opção de pagar quatro tributos de forma unificada, em cada incorporação. Substitui IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
Qual é a alíquota do RET?
Em regra, 4% das receitas mensais recebidas. É o que informa a Receita Federal em novembro de 2026. Há exceções previstas em lei.
O RET é obrigatório?
A adesão é opcional e vale para cada incorporação.
Preciso do patrimônio de afetação?
O patrimônio de afetação é condição para optar pelo RET.
O RET sempre compensa mais que o lucro presumido?
Depende da margem, dos custos e do ritmo de recebimentos do empreendimento.
A reforma tributária acaba com o RET?
Ela muda o RET na transição. Confirme as regras vigentes antes de decidir.
Peça uma análise tributária do seu empreendimento
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Ligue para (62) 3434-5428 ou escreva para comercial@contabilizenet.com.br.
Fontes consultadas em novembro de 2026:




Euler Stival Crosara
Marllos Kratka
2 Comments
[…] Quer se preparar antes do webinar? Leia também nosso artigo sobre a reforma tributária na construção civil e sobre o Regime Especial de Tributação (RET). […]
[…] O resultado fiscal segue a legislação tributária. Ela tem regras próprias de momento e base de tributação. Essas regras mudam conforme o regime da empresa. Os regimes são lucro real, lucro presumido ou RET. RET é o Regime Especial de Tributação. […]