
Método POC na incorporação: como apurar o lucro da obra
16/11/2026
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16/11/2026A distribuição de lucros 2026 pode ter imposto retido na fonte. A regra considera pagamentos da mesma empresa à mesma pessoa física residente no Brasil. Quando ultrapassam R$ 50.000,00 no mês, há retenção de 10% sobre o total. Também existe uma apuração anual para pessoas físicas com rendimentos elevados.
Para sócios de construtoras e incorporadoras, a mudança pede atenção ao caixa. As retiradas devem considerar o lucro apurado e os compromissos das obras.
O que mudou na tributação de lucros e dividendos?
A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou o Imposto de Renda. Desde janeiro de 2026, determinadas distribuições de lucros estão sujeitas à retenção. A regra considera cada empresa pagadora, pessoa física beneficiária e mês.
A retenção também alcança empresas do Simples Nacional. Segundo a Receita Federal, o regime tributário não afasta essa obrigação.
Cada pagamento precisa ser identificado conforme sua natureza e documentação. A contabilidade ajuda a distinguir remuneração, distribuição e outras movimentações.
Fontes: Lei nº 15.270/2025 e Receita Federal.
Como funciona o limite mensal por sócio?
A retenção ocorre quando a distribuição supera R$ 50.000,00 no mês. O pagamento exato de R$ 50.000,00 não ultrapassa o limite. Acima dele, a alíquota de 10% incide sobre o total distribuído.
Considere este exemplo ilustrativo, sem outros pagamentos ao sócio no mês:
- Uma construtora paga R$ 60.000,00 de lucros ao sócio.
- A retenção na fonte é de R$ 6.000,00.
- O sócio recebe R$ 54.000,00 após a retenção.
A empresa pagadora deve fazer a retenção. Pagamentos adicionais ao mesmo sócio entram no cálculo mensal. Dividir uma distribuição em parcelas dentro do mês não altera essa soma.
O limite é individual para cada beneficiário. Assim, pagamentos a sócios diferentes não são somados. Cada distribuição precisa ter respaldo contábil e societário.
Fonte: Receita Federal, perguntas e respostas sobre tributação de altas rendas.
O que continua sem retenção ou isento?
Distribuições de até R$ 50.000,00 no mês não sofrem essa retenção mensal. O limite considera a mesma empresa e o mesmo sócio. Isso não significa isenção automática no cálculo anual de altas rendas.
Há uma regra de transição para resultados apurados até 2025. Ela depende do cumprimento dos requisitos previstos na lei. A distribuição precisava ter sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
O pagamento deve ocorrer conforme os termos originalmente aprovados, até 2028. A obrigação também precisa ser exigível conforme a legislação civil ou empresarial. Quando os requisitos são atendidos, esses lucros ficam fora da retenção. Eles também ficam fora da base do imposto mínimo anual.
Confira o ato societário, seus termos e os registros contábeis. O contador pode avaliar se os documentos sustentam a aplicação da regra.
Fonte: Receita Federal, perguntas e respostas sobre tributação de altas rendas.
Como funciona o imposto mínimo para altas rendas?
A apuração anual é diferente da retenção mensal sobre dividendos. Ela considera os rendimentos da pessoa física, com as exclusões previstas em lei.
A regra alcança rendimentos anuais superiores a R$ 600.000,00. Esse limite considera os rendimentos incluídos no cálculo legal. A alíquota cresce gradualmente até 10%, a partir de R$ 1.200.000,00. A primeira apuração será na declaração de 2027, referente a 2026.
Isso não significa pagar automaticamente 10% adicionais sobre toda a renda. A lei prevê deduções de impostos já pagos e outras regras de cálculo. A retenção mensal sobre dividendos pode ser considerada nessa apuração.
Cada sócio precisa avaliar seus rendimentos anuais com o contador.
Fonte: Lei nº 15.270/2025.
O que planejar na retirada de lucros dos sócios?
Na construção, lucro contábil e dinheiro disponível não são a mesma coisa. Uma obra pode ter compromissos futuros que exigem reserva de caixa. Antes de definir retiradas, confira estes pontos:
- Pró-labore: revise a remuneração pelo trabalho dos sócios. Ela tem tratamento tributário e previdenciário diferente da distribuição de lucros.
- Lucro disponível: confira as demonstrações e os registros da empresa. O saldo bancário, sozinho, não comprova lucro distribuível.
- Calendário de distribuição: avalie valores e datas junto ao contador. Considere os pagamentos já feitos ao mesmo sócio durante o mês.
- Caixa das obras: reserve recursos para despesas e compromissos previstos. A retirada não deve prejudicar a execução dos projetos.
- Rendimentos anuais: reúna as informações financeiras de cada sócio. A análise individual ajuda a estimar a aplicação do imposto mínimo.
- Documentação: mantenha decisões societárias e comprovantes organizados. Confira também os registros de lucros anteriores a 2026.
O calendário deve refletir decisões reais da empresa. Ele não substitui a apuração correta nem elimina, sozinho, o imposto anual.
Por que manter a contabilidade em dia?
Uma contabilidade atualizada ajuda a identificar resultados e sustentar decisões. Ela também facilita a conferência entre distribuições, registros e declarações.
Na incorporação, a apuração do lucro imobiliário pode usar o método POC. Essa sigla indica o reconhecimento do resultado conforme a evolução da obra. O método exige acompanhamento dos dados que alimentam a contabilidade.
A escrituração fiscal digital de retenções, chamada EFD-Reinf, também merece atenção. A Receita orienta informar distribuições de lucros, inclusive sem retenção. Confira as obrigações aplicáveis à empresa com seu contador.
Fonte: Receita Federal, perguntas frequentes sobre a EFD-Reinf.
Para ampliar a análise, consulte o artigo sobre planejamento tributário na construção.
Perguntas frequentes sobre imposto sobre dividendos 2026
A distribuição de R$ 50.000,00 tem retenção?
Esse valor não sofre a nova retenção mensal. O limite considera o total pago pela mesma empresa ao mesmo sócio. O imposto mínimo anual ainda precisa ser avaliado separadamente.
O Simples Nacional está fora da regra?
A retenção também pode atingir empresas optantes pelo Simples Nacional. A incidência depende do valor e das demais condições legais.
Toda distribuição acima do limite gera imposto definitivo?
A retenção não é necessariamente definitiva. O valor retido participa da apuração anual conforme as regras aplicáveis. Dependendo dos rendimentos do sócio, pode haver restituição.
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